A EASA (European Union Aviation Safety Agency) publicou a primeira visão mundial sobre o uso e controle de drones em ambientes urbanos, equilibrando assim o desejo de maximizar os benefícios comerciais e de conveniência dos drones com a necessidade de garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos e o potencial impacto ambiental nas cidades.
O parecer sobre esta temática (e apresentação de medidas correspondentes), foi entregue à Comissão Europeia e está agora disponível online – consultar aqui.
O maior desafio para integrar os drones em ambientes urbanos prende-se com a alta densidade populacional destas zonas, o que implica atenção ao tráfego terrestre, ao tráfego aéreo – como aviões comerciais, outros serviços de aviação civil e polícia ou helicópteros hospitalares – e também à preocupação com (mais um) foco de ruído, a privacidade das pessoas e a possibilidade de voos de baixo nível poderem causando ferimentos acidentais.
O termo “espaço em U” foi adotado para descrever a gestão do tráfego de aeronaves não tripuladas para garantir a interação segura com outras entidades, usando o mesmo espaço em qualquer local, não apenas nas áreas urbanas.
Sobre esta gestão, o diretor executivo da EASA, Patrick Ky, referiu:
“Já começamos a ver um número crescente de vôos complexos realizados por drones em várias experiências em todo o mundo. Além disso, como todos sabem, muitas empresas têm ambições comerciais de usar drones para entregas ou, olhando para o futuro, para oferecer serviços como táxis aéreos.
A opinião [apresentada à Comissão Europeia] propõe uma estrutura regulatória que permitirá que esses serviços coexistam com todas as outras atividades nos nossos ambientes urbanos. O objetivo é garantir operações seguras, ao mesmo tempo que se cria a base para um mercado competitivo de serviços no espaço em U e estabelece um nível de proteção ambiental, segurança e privacidade aceitável para o público”
O parecer, entregue à Comissão Europeia como base para legislação futura, apresenta o primeiro alicerce para o estabelecimento do espaço em U na Europa. A abrangência inicial é o espaço aéreo de baixo nível, isto é o espaço aéreo urbano densamente povoado e os locais próximos a um aeroporto. A EASA espera expandir a abrangência à medida que o mercado se desenvolve e a experiência é adquirida.
Um exemplo das medidas que propõe é um Serviço Comum de Informações para troca de dados essenciais, como saber o que anda, onde anda e quando anda no espaço aéreo. Esta medida ajudará os operadores de drones a planear e executar os seus voos com segurança, sabendo exatamente onde e quando o seu drone poderá voar.
ATUALIZAÇÃO A 12 MAIO:
A União Europeia, através da publicação do Regulamento de Execução 2020/639 da Comissão, alterou as normas que dizem respeito aos cenários de referência para operações de sistemas de aeronaves mão tripuladas (UASs). Esta atualização está também de acordo com o proposto pela EASA na medida em que regula dois cenários de referência consoante o tipo de drone e a densidade populacional da zona da operação.